Governo rejeita transformar MP da Super-Receita em projeto

CDLDF responde por inclusão indevida de cliente no SPC

Instrução nº 7, de 10/08/05

Consolida e baixa instruções complementares a dispositivos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar, no que se refere à divulgação de informações aos participantes e assistidos de planos de benefícios, e dá outras providencias.

Chega ao Supremo ação contra lei fluminense que instituiu o FAES

Contrato entre Unimed do Paraná e laboratório Homocentro continua extinto

Negada liminar em habeas-corpus a ex-prefeito paraibano

2ª Turma mantém prisão de ex-empregado do "Comendador"

Brasil perdeu US$ 659 milhões com pirataria de software em 2004

Exame pericial é desnecessário para configuração de porte ilegal de arma

Tribunal de Justiça do Rio determina que Estado custeie cirurgia para mudança de sexo

Ausência do trabalhador permite adiamento de audiência

Ex-prefeito acusado de apropriação de verba pública terá direito a novo julgamento

Chega ao TST dissídio coletivo do Banespa

O Banco do Estado de São Paulo S/A (Banespa) ajuizou hoje (17) dissídio coletivo no Tribunal Superior do Trabalho com objetivo de obter a aplicação, em âmbito nacional, do acordo coletivo de 90 cláusulas que foi submetido a plebiscito nacional por meio de assembléias de sindicatos locais.

Produto vencido é impróprio para consumo independentemente de perícia

A exposição à venda de produto vencido coloca em risco a saúde de eventual consumidor da mercadoria, e o responsável pode ser enquadrado criminalmente independente de perícia para verificação das condições efetivas dos alimentos.

TST altera redação de OJ sobre fixação de salário profissional

A fixação do salário profissional com base em múltiplos do salário-mínimo não ofende o art. 7º, inciso IV da Constituição Federal.

Fraude em consórcio deve ser considerada crime de competência federal

Recurso de Revista. Horas Extras Decorrentes da Não-Concessão de Intervalo.

STJ nega pedido para suspender funcionamento de bingo

A ação foi ajuizada pelo Estado do Paraná contra a empresa Monte Carlo Entretenimento Ltda., do ramo de bingos.

Instrumentos adquiridos por músicos poderão ter isenção de imposto sobre importação

A matéria será votada em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos.

STJ mantém mais uma vez a prisão preventiva dos diretores da Smar Equipamentos Industriais

Liboni, também vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), e os demais são acusados de sonegar R$ 250 milhões em impostos não repassados à Previdência Social nos últimos 20 anos.